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/ INDICAÇÃO Nº 25/2026

11/08/2026 | Indicação

Trâmites
  • RECEBIDO - 10/08/2026
  • aprovada - 11/08/2026

Resumo da Matéria

Indicam que estude a possibilidade de isenção ou redução da taxa de alvará dos garimpos, em razão das dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor.

Documentos

INDICAÇÃO 25/2026

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