/ Pauta

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI 65/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Cessão de Uso Gratuito de bens públicos móveis com produtores rurais do Município, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 66/2026 Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 67/2026 Declara de interesse público, de caráter econômico e de geração de emprego e renda, o apoio ao transporte de matérias-primas e produtos do setor calçadista no Município, pelo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito de bem público móvel com a empresa VITOR INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - ME, e dá outras providências (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 68/2026 Declara de interesse público a ampliação da infraestrutura turística do Município, pelo que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de máquinas, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO VERBAL Nº 21/2026 Ver. MAURICIA SCHIMDT GHENO - Indica sugerindo a destinação de horas-máquina ao empreendimento Ametista Parque Museu, visando à ampliação de sua estrutura, com aproveitamento dos materiais oriundos das escavações na manutenção de estradas vicinais e possibilidade de disponibilização de área para instalação de britador municipal, contribuindo para o desenvolvimento econômico, turístico e da infraestrutura do Município. (APROVADA POR TODOS)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 18/2026 Ver. RONI TONET, GLEIDER ANTONIO ZATTI, CRISTIANE MARIA MARTINS E LUIZ CARLOS DA SILVA - Solicitam ao Poder Executivo a conclusão das obras junto ao Criatório Ágata Azul, considerando que o empreendimento já possui as licenças necessárias e aguarda apenas a finalização dos serviços. (ENVIADO AO EXECUTIVO)